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Collecção Chronologica da Legislação Portugueza
1701
1 de 65 páginas
Folha de Rosto
Alvará de 15 de Janeiro de 1701. Construção de Termas na Freguesia de Santo António de Vilar da Veiga...
Alvará de 19 de Janeiro de 1701. Determina a nomeação dos homens da vara dos Meirinho e Alcaides de Salvaterra de Magos pelo Conde Regedor da mesma cidade...
Alvará de 24 de Janeiro de 1701. Sobre a conservação do pinhal do Cabeção...
Carta Régia de 1 de Fevereiro de 1701. Ao Governador do Maranhão...
Carta Régia de 3 de Fevereiro de 1701. Aos Ministros da Junta das Missões do Estado do Maranhão...
Provisão de 17 de Fevereiro de 1701. Mercê ao povo gentio de Goa para que não seja obrigado a prestar juramento a seus credores cristãos...
Alvará de 1 de Março de 1701. Confirmação dos Estatutos do Compromisso do Convento de Santo Agostinho da Cidade do Porto...
Provisão de 5 de Março de 1701. Prolongamento por mais seis anos da isenção do pagamento das trezentas tangas brancas anuais pelos moradores da Aldeia de Margão e Terras de Salsete...
Provisão de 16 de Março de 1701. À Câmara Geral da Ilha de Goa, sobre a utilização das terras...
Alvará de 14 de Maio de 1701. Eleição de três em três anos de Escrivão e Tesoureiro do Depósito e Celeiro Comum da Vila de Freixo de Espada-à-Cinta...
18 de Julho de 1701. Tratado de mútua aliança entre El Rei, o Senhor D. Pedro II e D. Filipe V, Rei de Espanha, pelo qual o primeiro se obriga a garantir o testamento de El Rei D. Carlos II no tocante à sucessão do segundo dos ditos Monarcas à Monarquia de Espanha...
18 de Junho de 1701. Tratado da Transacção sobre o Assento dos Negros da Companhia Real de Guiné, celebrado entre El Rei, o Senhor D. Pedro II e D. Filipe V, Rei de Espanha...
18 de Junho de 1701. Tratado de Aliança e Garantia ao Testamento de El Rei D. Carlos II de Espanha, celebrado entre El Rei, o Senhor D. Pedro II e Luís XIV, Rei de França...
Alvará de 4 de Julho de 1701. Mercê aos Juízes, Vereadores e Procuradores do Concelho da Vila de Santa Catarina, coutos de Alcobaça, de poderem eleger um Recebedor Geral das Sisas...
Alvará de 5 de Julho de 1701. Arrendamento das rendas de Pelourinho e Adelas...
Alvará de 18 de Julho de 1701. Aplicação à Casa do Infantado dos juros e empenhos da Casa de Bragança...
Alvará de 9 de Agosto de 1701. Sobre as fraudes na Cavalaria...
Alvará de 10 de Agosto de 1701. Criação de feira anual, a 5 de Agosto, dia da festa de Nossa Senhora das Neves do Lugar de Trouxemil, Concelho de Coimbra...
Alvará de 19 de Agosto de 1701. Criação, na Ilha de S. Jorge, de um Convento de Freiras da Ordem de Santa Clara...
Assento de 25 de Agosto de 1701. Suspensão das execuções dos despachos pelo Regedor das Justiças...
Alvará de 15 de Setembro de 1701. Utilização dos terrenos baldios do lugar de Ferro, termo da Vila da Covilhã...
Alvará de 23 de Setembro de 1701. Ordena a prisão de vadios para irem servir de soldados na Índia...
Resolução de 8 de Outubro de 1701. Agravo feito em aposentadoria pelo Conde Aposentador-mor...
Alvará de 10 de Outubro de 1701. Confirmação dos Capítulos da Irmandade de Santo Antão do Convento de Santo Antão o Novo, de Lisboa...
Alvará de 26 de Outubro de 1701. Confirmação dos privilégios dos filhos e maridos das amas dos enjeitados do Hospital Real de Lisboa...
Alvará de 29 de Outubro de 1701. Confirmação dos privilégios do Convento de Santa Maria de Semide, do Termo da Cidade de Coimbra...
Alvará de 29 de Outubro de 1701. Concessão de duas penas de água dos Canos da Água da Prata de Évora ao Mosteiro de Santa Catarina daquela cidade...
Alvará de 30 de Outubro de 1701. Confirmação dos privilégios do Convento de Santa Maria de Semide, termo da Cidade de Coimbra...
Alvará de 27 de Novembro de 1701. Mercê de propriedades às Religiosas do Convento de Sant’Ana de Coimbra...
Alvará de 28 de Novembro de 1701. Mercê aos cidadãos da cidade de Chaul, de poderem renunciar as suas mercês em suas mulheres e filhos...
Alvará de 13 de Dezembro de 1701. Confirmação dos privilégios do Convento de Santa Maria de Semide, termo da Cidade de Coimbra...
Alvará de 7 de Janeiro de 1702. Permissão aos moradores da Vila de Coina de poderem matar todo o gado de unha fendida que acharem fazendo dano nas suas vinhas...
Carta Régia de 21 de Janeiro de 1702. Ao Governador da Capitania do Rio de Janeiro para conservação da Casa dos Quintos de Taboaté...
Alvará de 6 de Fevereiro de 1702. Confirmação, por mais seis anos, do privilégio da Irmandade do Espírito Santo de Lisboa, de poder ser seu Conservador um dos Corregedores do Crime da Corte...
Alvará de 12 de Fevereiro de 1702. Autorização de fundação de Convento de Carmelitas Descalços no sítio da Barroca na Vila de Setúbal...
Resolução de 4 de Março de 1702. Suspensão dos Ministros Criminais que não derem conta dos casos insolentes à Mesa da Consciência e Ordens...
Alvará de 16 de Março de 1702. Confirmação da Carta de Anexação dos Ofícios dos Juízes da Bandeira do Mártir S. Jorge...
Provisão de 16 de Março de 1702. Mercê ao Colégio de S. Paulo de Goa...
Provisão de 21 de Março de 1702. Concessão de licença à Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Cidade da Baía para fundação de Recolhimento na dita cidade...
Alvará de 23 de Março de 1702. Confirmação dos Estatutos da Irmandade de Santo António dos Oficiais e Soldados do Terço Novo da Cidade de Lagos...
Alvará de 1 de Abril de 1702. Mercê à Confraria de Nossa Senhora do Rosário de S. Salvador para que possa pedir esmola aos Domingos...
11 de Abril de 1702. Carta Régia ao Governador do Estado do Maranhão sobre as Missões...
Alvará de 15 de Abril de 1702. Confirmação de mercê à Irmandade dos Músicos de Santa Cecília da Igreja de Santa Justa...
19 de Abril de 1702. Regimento das Minas do Ouro...
21 de Abril de 1702. Carta Régia ao Governador do Maranhão sobre as Missões...
22 de Abril de 1702. Carta Régia ao Governador do Maranhão sobre as Missões...
Resolução de 10 de Maio de 1702. Sobre furtos nocturnos em Lisboa...
Alvará de 12 de Maio de 1702. Confirmação do Compromisso de Governo da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade da Vila de Santarém...
Alvará de 14 de Junho de 1702. Mercê à Vila de Montemor-o-Novo para que, nas feiras anuais de S. Filipe e do primeiro Domingo de Setembro, haja venda de cavalgaduras livre...
Alvará de 7 de Julho de 1702. Confirmação de privilégio ao Cabido da Sé Primaz de Braga...
Alvará de 21 de Julho de 1702. Sobre a Lei da Pragmática de 14 de Novembro de 1698...
Resolução de 27 de Julho de 1702. Ao Aposentador-mor pertence dar casas aos Ministros Criminais para morarem nos seus bairros...
Resolução de 29 de Julho de 1702. Sobre o posto que se há-de dar à Companhia dos Privilegiados de Malta, havendo rebate na Corte...
Duas resoluções de 3 de Agosto de 1702. Sobre os Foreiros de Malta...
Alvará de 4 de Agosto de 1702. Mercê à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja do Salvador da Vila de Santarém para construção de nova Igreja...
Alvará de 10 de Agosto de 1702. Mercê ao Mosteiro de Nossa Senhora da Esperança da Cidade de Ponta Delgada para cobrança de dívidas...
Alvará de 21 de Agosto de 1702. Mercê ao Prior Geral dos Cónegos Regulares de Santo Agostinho, Chanceler da Universidade, para pôr nos seus papéis o seu sinal por firma...
Alvará de 21 de Agosto de 1702. Sobre a entrada de patacas de Castela no Reino...
16 de Setembro de 1702. Despacho do Secretário de Estado José de Faria a João Methuen, enviado da Grã-Bretanha, comunicando-lhe as ordens expedidas aos Governadores das Fortalezas Marítimas, relativamente à saída e entrada de navios de guerra e outros de Nações beligerantes...
Alvará de 24 de Setembro de 1702. Mercê aos Religiosos Capuchos de Santo António da Vila da Covilhã para poderem trazer nos coutos da dita vila todos os borregos e carneiros que lhes derem de esmola...
Alvará de 2 de Outubro de 1702. Mercê aos moradores de Vila Franca de Xira para pagamento de um Mestre de Gramática para a dita Vila...
Regimento da Junta da Administração do Tabaco...