O site O Governo dos Outros é um dos principais outputs do projecto O Governo dos Outros.Imaginários Políticos do Império Português (1496 - 1961), financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PTDC/HIS-HIS/104640/2008), e desenvolvido no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e no CEDIS-Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Este site tem como principal objectivo disponibilizar legislação relativa ao governo político do território e das populações do império português entre 1496 (ano da expulsão dos judeus e muçulmanos do reino de Portugal) e 1961 (ano em que foi publicado o decreto que aboliu o Estatuto do Indigenato nas colónias portuguesas onde ele vigorava).
Neste site, o utilizador poderá encontrar informação sobre o Projecto e sobre a sua Equipa de Investigação, bem como, nos items Arquivo Digital e Outros recursos, legislação digitalizada, acompanhada por uma vasta lista de arquivos e bibliotecas digitais nos quais se disponibiliza legislação relacionada com as temáticas do projecto. Pretende-se, deste modo, ampliar e tornar mais fácil o acesso a este tipo de documentação.
Dando seguimento à base digital IusLusitaniae (www.iuslusitaniae.fcsh.unl.pt), também financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, o Arquivo Digital é constituído por dois grandes blocos: i) a base de legislação IusLusitaniae – Fontes Históricas do Direito Português e ii) As colecções Boletim do Conselho Ultramarino e Legislação Novíssima do Ultramar. Integra também um importante conjunto de legislação avulsa relativa aos territórios imperiais e às populações que aí residiam.
A base IusLusitaniae, a qual reúne várias colecções de legislação impressa, contemplando desde as Ordenações, Leis Extravagantes, e seus Repertórios, até Índices e Colecções de legislação posterior à publicação das Ordenações Filipinas (v. lista completa na secção “Consulta”), disponibiliza mais de 30 000 páginas digitalizadas, que correspondem a cerca de 17 000 normas. As colecções Boletim do Conselho Ultramarino e Legislação Novíssima do Ultramar constituem as mais importantes colecções impressas de normas que se referem, especificamente, aos territórios imperiais e suas populações, cobrindo o período entre 1446 e 1910, compreendendo 40 volumes e cerca de 35.000 páginas, as quais reúnem por volta de 12 000 normas. Por fim, o conjunto de legislação avulsa compulsada pelos investigadores do projecto completa a base.
Através de um interface que combina estas três colecções, qualquer investigador, independentemente do lugar onde se encontre, passa a ter acesso, de ora em diante, a um corpus documental que antes estava disperso, e que consideramos ser de grande relevância para o conhecimento mais profundo dos temas explorados no âmbito deste projecto.
Para além do financiamento providenciado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, a concretização deste projecto só foi possível graças à disponibilização da colecção Legislação Antiga e colecção Legislação Novíssima pelo Arquivo Histórico Ultramarino, no âmbito de protocolo estabelecido entre o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e o Instituto de Investigação Científica e Tropical, bem como ao apoio solícito da Biblioteca Nacional de Lisboa.
Neste site escreve-se de acordo com a antiga ortografia
