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Collecção Chronologica da Legislação Portugueza
1701
38 de 65 páginas
Folha de Rosto
Alvará de 15 de Janeiro de 1701. Construção de Termas na Freguesia de Santo António de Vilar da Veiga
Alvará de 19 de Janeiro de 1701. Determina a nomeação dos homens da vara dos Meirinho e Alcaides de Salvaterra de Magos pelo Conde Regedor da mesma cidade
Alvará de 24 de Janeiro de 1701. Sobre a conservação do pinhal do Cabeção
Carta Régia de 1 de Fevereiro de 1701. Ao Governador do Maranhão
Carta Régia de 3 de Fevereiro de 1701. Aos Ministros da Junta das Missões do Estado do Maranhão
Provisão de 17 de Fevereiro de 1701. Mercê ao povo gentio de Goa para que não seja obrigado a prestar juramento a seus credores cristãos
Alvará de 1 de Março de 1701. Confirmação dos Estatutos do Compromisso do Convento de Santo Agostinho da Cidade do Porto
Provisão de 5 de Março de 1701. Prolongamento por mais seis anos da isenção do pagamento das trezentas tangas brancas anuais pelos moradores da Aldeia de Margão e Terras de Salsete
Provisão de 16 de Março de 1701. À Câmara Geral da Ilha de Goa, sobre a utilização das terras
Alvará de 14 de Maio de 1701. Eleição de três em três anos de Escrivão e Tesoureiro do Depósito e Celeiro Comum da Vila de Freixo de Espada-à-Cinta
18 de Julho de 1701. Tratado de mútua aliança entre El Rei, o Senhor D. Pedro II e D. Filipe V, Rei de Espanha, pelo qual o primeiro se obriga a garantir o testamento de El Rei D. Carlos II no tocante à sucessão do segundo dos ditos Monarcas à Monarquia de Espanha
18 de Junho de 1701. Tratado da Transacção sobre o Assento dos Negros da Companhia Real de Guiné, celebrado entre El Rei, o Senhor D. Pedro II e D. Filipe V, Rei de Espanha
18 de Junho de 1701. Tratado de Aliança e Garantia ao Testamento de El Rei D. Carlos II de Espanha, celebrado entre El Rei, o Senhor D. Pedro II e Luís XIV, Rei de França
Alvará de 4 de Julho de 1701. Mercê aos Juízes, Vereadores e Procuradores do Concelho da Vila de Santa Catarina, coutos de Alcobaça, de poderem eleger um Recebedor Geral das Sisas
Alvará de 5 de Julho de 1701. Arrendamento das rendas de Pelourinho e Adelas
Alvará de 18 de Julho de 1701. Aplicação à Casa do Infantado dos juros e empenhos da Casa de Bragança
Alvará de 9 de Agosto de 1701. Sobre as fraudes na Cavalaria
Alvará de 10 de Agosto de 1701. Criação de feira anual, a 5 de Agosto, dia da festa de Nossa Senhora das Neves do Lugar de Trouxemil, Concelho de Coimbra
Alvará de 19 de Agosto de 1701. Criação, na Ilha de S. Jorge, de um Convento de Freiras da Ordem de Santa Clara
Assento de 25 de Agosto de 1701. Suspensão das execuções dos despachos pelo Regedor das Justiças
Alvará de 15 de Setembro de 1701. Utilização dos terrenos baldios do lugar de Ferro, termo da Vila da Covilhã
Alvará de 23 de Setembro de 1701. Ordena a prisão de vadios para irem servir de soldados na Índia
Resolução de 8 de Outubro de 1701. Agravo feito em aposentadoria pelo Conde Aposentador-mor
Alvará de 10 de Outubro de 1701. Confirmação dos Capítulos da Irmandade de Santo Antão do Convento de Santo Antão o Novo, de Lisboa
Alvará de 26 de Outubro de 1701. Confirmação dos privilégios dos filhos e maridos das amas dos enjeitados do Hospital Real de Lisboa
Alvará de 29 de Outubro de 1701. Confirmação dos privilégios do Convento de Santa Maria de Semide, do Termo da Cidade de Coimbra
Alvará de 29 de Outubro de 1701. Concessão de duas penas de água dos Canos da Água da Prata de Évora ao Mosteiro de Santa Catarina daquela cidade
Alvará de 30 de Outubro de 1701. Confirmação dos privilégios do Convento de Santa Maria de Semide, termo da Cidade de Coimbra
Alvará de 27 de Novembro de 1701. Mercê de propriedades às Religiosas do Convento de Sant’Ana de Coimbra
Alvará de 28 de Novembro de 1701. Mercê aos cidadãos da cidade de Chaul, de poderem renunciar as suas mercês em suas mulheres e filhos
Alvará de 13 de Dezembro de 1701. Confirmação dos privilégios do Convento de Santa Maria de Semide, termo da Cidade de Coimbra
Alvará de 7 de Janeiro de 1702. Permissão aos moradores da Vila de Coina de poderem matar todo o gado de unha fendida que acharem fazendo dano nas suas vinhas
Carta Régia de 21 de Janeiro de 1702. Ao Governador da Capitania do Rio de Janeiro para conservação da Casa dos Quintos de Taboaté
Alvará de 6 de Fevereiro de 1702. Confirmação, por mais seis anos, do privilégio da Irmandade do Espírito Santo de Lisboa, de poder ser seu Conservador um dos Corregedores do Crime da Corte
Alvará de 12 de Fevereiro de 1702. Autorização de fundação de Convento de Carmelitas Descalços no sítio da Barroca na Vila de Setúbal
Resolução de 4 de Março de 1702. Suspensão dos Ministros Criminais que não derem conta dos casos insolentes à Mesa da Consciência e Ordens
Alvará de 16 de Março de 1702. Confirmação da Carta de Anexação dos Ofícios dos Juízes da Bandeira do Mártir S. Jorge
Provisão de 16 de Março de 1702. Mercê ao Colégio de S. Paulo de Goa
Provisão de 21 de Março de 1702. Concessão de licença à Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Cidade da Baía para fundação de Recolhimento na dita cidade
Alvará de 23 de Março de 1702. Confirmação dos Estatutos da Irmandade de Santo António dos Oficiais e Soldados do Terço Novo da Cidade de Lagos
Alvará de 1 de Abril de 1702. Mercê à Confraria de Nossa Senhora do Rosário de S. Salvador para que possa pedir esmola aos Domingos
11 de Abril de 1702. Carta Régia ao Governador do Estado do Maranhão sobre as Missões
Alvará de 15 de Abril de 1702. Confirmação de mercê à Irmandade dos Músicos de Santa Cecília da Igreja de Santa Justa
19 de Abril de 1702. Regimento das Minas do Ouro
21 de Abril de 1702. Carta Régia ao Governador do Maranhão sobre as Missões
22 de Abril de 1702. Carta Régia ao Governador do Maranhão sobre as Missões
Resolução de 10 de Maio de 1702. Sobre furtos nocturnos em Lisboa
Alvará de 12 de Maio de 1702. Confirmação do Compromisso de Governo da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade da Vila de Santarém
Alvará de 14 de Junho de 1702. Mercê à Vila de Montemor-o-Novo para que, nas feiras anuais de S. Filipe e do primeiro Domingo de Setembro, haja venda de cavalgaduras livre
Alvará de 7 de Julho de 1702. Confirmação de privilégio ao Cabido da Sé Primaz de Braga
Alvará de 21 de Julho de 1702. Sobre a Lei da Pragmática de 14 de Novembro de 1698
Resolução de 27 de Julho de 1702. Ao Aposentador-mor pertence dar casas aos Ministros Criminais para morarem nos seus bairros
Resolução de 29 de Julho de 1702. Sobre o posto que se há-de dar à Companhia dos Privilegiados de Malta, havendo rebate na Corte
Duas resoluções de 3 de Agosto de 1702. Sobre os Foreiros de Malta
Alvará de 4 de Agosto de 1702. Mercê à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja do Salvador da Vila de Santarém para construção de nova Igreja
Alvará de 10 de Agosto de 1702. Mercê ao Mosteiro de Nossa Senhora da Esperança da Cidade de Ponta Delgada para cobrança de dívidas
Alvará de 21 de Agosto de 1702. Mercê ao Prior Geral dos Cónegos Regulares de Santo Agostinho, Chanceler da Universidade, para pôr nos seus papéis o seu sinal por firma
Alvará de 21 de Agosto de 1702. Sobre a entrada de patacas de Castela no Reino
16 de Setembro de 1702. Despacho do Secretário de Estado José de Faria a João Methuen, enviado da Grã-Bretanha, comunicando-lhe as ordens expedidas aos Governadores das Fortalezas Marítimas, relativamente à saída e entrada de navios de guerra e outros de Nações beligerantes
Alvará de 24 de Setembro de 1702. Mercê aos Religiosos Capuchos de Santo António da Vila da Covilhã para poderem trazer nos coutos da dita vila todos os borregos e carneiros que lhes derem de esmola
Alvará de 2 de Outubro de 1702. Mercê aos moradores de Vila Franca de Xira para pagamento de um Mestre de Gramática para a dita Vila
Regimento da Junta da Administração do Tabaco