Outros Recursos
De modo a proporcionar, ainda, outros instrumentos de pesquisa aos investigadores que consultarem o Arquivo Digital, na secção «Outros Recursos» são disponibilizados links que dão acesso directo a outras bibliotecas e arquivos virtuais considerados particularmente relevantes para a investigação histórica, e, especificamente, para o estudo de material jurídico.
Toda a informação disponibilizada na secção Outros Recursos encontra-se em permanente actualização.
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Portugueses
Documentação Geral
Projecto de digitalização de obras do espólio da Biblioteca Nacional de Portugal, incluindo legislação. Está organizado por índices de autor, data de publicação e título das obras. Bom sistema de pesquisa (igual ao da colecção geral da BN).
Trata-se de dois projectos do Arquivo Nacional – Torre do Tombo de construção de uma base de dados, incluindo documentos digitalizados, do respectivo espólio. O DIGITARQ, sendo mais recente, engloba toda a documentação que se encontrava disponível no TTONLINE. Todavia, devido a problemas de configuração do formato dos documentos mais antigos, esta última base encontra-se, ainda, disponível. O sistema de pesquisa de ambas as bases é bastante completo.
Compreende a digitalização de inúmeras obras ligadas à difusão da língua e cultura portuguesas pelo mundo, incluindo bastantes obras relacionadas com a presença portuguesa noutras partes do globo. Integra a digitalização de 3 volumes das Gavetas da Torre do Tombo. Está organizada por temas genéricos e dispõe de um sistema de pesquisa simples, mas bastante funcional.
Recursos para a História Marítima de Portugal (1200-1700).
Não compreende documentos digitalizados, mas integra a disponibilização de índices de várias colecções de documentos. Está organização por listas e não dispõe de sistema de pesquisa.
Fontes Primárias – Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa.
Trata-se do conjunto de ligações para fontes primárias disponíveis em linha em sítios de unidades de investigação, instituições públicas e privadas. Compreende cartas régias, forais, ordenações, outra legislação monárquica e, ainda, outro tipo de documentação relativa a temáticas religiosas, diplomáticas, políticas e ultramarinas. Não dispõe de um sistema de pesquisa, estando organizado por índices.
Documentação Jurídica Geral
Ius Lusitaniae – Fontes Históricas do Direito Português.
Através da página deste projecto é possível ter acesso a um conjunto muito significativo de fontes jurídicas, com especial incidência no período compreendido entre os séculos XV e XVIII. Está organizado alfabeticamente por colecções. Compreende um sistema de pesquisa que permite explorar de uma forma mais pormenorizada cada um dos documentos disponibilizados.
Digitalização dos Registos de todos os Debates Parlamentares (1821-Actualidade).
Projecto da Assembleia da República Portuguesa de digitalização de todos os diários das várias câmaras legislativas portuguesas, compreendendo o período de 1821 até à actualidade. Está organizado por período histórico (Monarquia Constitucional, I República; Estado Novo, III República). Depois de escolhido o diário a consultar, pode aceder-se a um sistema de pesquisa bastante completo.
Biblioteca Digital Ardies – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
A Biblioteca digital Ardies tem como objectivo disponibilizar a edição electrónica da principal literatura jurídica portuguesa do século XIX-primeira metade do século XX. Inclui obras académicas, mas também colecções de legislação, decisões judiciais e debates parlamentares. Foi produzida no âmbito do CEDIS, uma das instituições integrantes do projecto O Governo dos Outros. A base está organizada por ramos do Direito, inclui um sistema de simples de pesquisa e notas biográficas e bibliográficas sobre os autores da documentação disponibilizada.
Biblioteca Digital da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Colecção (não muito extensa) de obras jurídicas antigas de autores formados na Universidade de Coimbra. Está organizada por índices e cada uma das entradas compreende um sumário do respectivo contéúdo. A pesquisa é efectuada percorrendo os índices (de autores e títulos).
Projecto do Instituto de História do Direito e do Pensamento Político da FD-UL que compreende a digitalização de colecções de legislação oficiais relativas aos anos entre 1821 e 1910. Está organizada através de um índice cronológico e não dispõe de um sistema de pesquisa.
Legislação Régia – Assembleia da República.
Projecto de digitalização de uma colecção de 94 volumes da “Colecção da Legislação Portuguesa” , composta por legislação promulgada entre 1603 e 1910. Foi ainda digitalizada uma colecção de 5 volumes de uma edição fac-simile das “Ordenações Manuelinas” de 1521. O sistema de pesquisa é bastante funcional.
Documentação Colonial (Jurídica e Outra).
Digitalização dos Boletins Oficiais de Timor entre 1883 e 1975.
Projecto do Arquivo Histórico Ultramarino de digitalização de todos os Boletins Oficiais de Timor dos anos de 1883 a 1975. Está organizado, apenas, por data do Boletim e o sistema de pesquisa ainda não se encontra disponível.
Biblioteca Digital do Projecto “Memórias de África”.
Este projecto pretende digitalizar algumas obras relevantes para a temática da presença portuguesa em África (e no Oriente). Entre as obras já digitalizadas encontra-se o Boletim Geral das Colónias, os Cadernos Coloniais e o Arquivo Histórico de S. Tomé, entre outras. A colecção digitalizada é pouco extensa e não dispõe de sistema de pesquisa. Está organizada por índices.
Compreende os sumários de vários códices pertencentes à colecção de documentos emitidos por esta instituição que se encontram no Arquivo Nacional – Torre do Tombo. Está organizado através de um índice que remete para os diversos livros incluídos que foram digitalizados. Não dispõe de um sistema de pesquisa.
Boletim da Agência Geral das Colónias.
Digitalização dos boletins da Agência Geral das Colónias do vol. I ao XLV (1925-1969).
Os Cadernos Coloniais são uma coleção com setenta livros publicados pelas Edições Cosmos entre os anos de 1920 e 1960, mas com especial relevância entre os anos de 1935 e 1941. Os temas versados abrangeram as diversas colónias que na altura formavam o Império Português e os grandes obreiros dessa obra colonizadora.
Documentação para a História das Missões do Padroado Português do Oriente.
A colecção «História das Missões do Padroado Português do Oriente» / «Documentação para a História das Missões do Padroado Português do Oriente» foi publicada pela Agência Geral das Colónias/Agência Geral do Ultramar entre 1947 e 1958. Esta colecção, com duas séries, “deseja relatar a gesta dos portugueses desde que aportaram a Calecut através dos altos e baixos da política, de vicissitudes sem número, de obstáculos indizíveis. Funamentalmente será a história das missões portuguesas orientais…”.
A colecção de livros “O Oriente Portuguêz” / “O Oriente Português” foi publicada com periodicidade mensal a partir de 1905 sob responsabilidade da Commissão Archeologica da India Portugueza [Comissão de Arqueologia da Índia Portuguesa]. Tinha como objectivo a publicação de trabalhos literários oficiais e particulares, de acordo com a portaria n.º 201 de 6 de Agosto de 1903. Passa a publicação oficial do Ministério das Colónias através do ofício n.º 19/183 de 5 de Julho de 1916.
Boletins do Instituto Vasco da Gama.
O Instituto Vasco da Gama foi fundado em 1871 por Tomás António Ribeiro Ferreira, mais conhecido por Tomás Ribeiro. Foi a primeira iniciativa para fomentar e apoiar as ciências e as letras em Goa. Foi-lhe atribuído um edifício para instalação da sua sede e apoio financeiro para a publicação de um boletim mensal com o título do próprio instituto. Renovado em 1924, foi em torno do Instituto Vasco da Gama que se promoveu uma fase áurea da literatura indo-portuguesa, nas áreas do ensaio, do texto de intervenção jornalística, na historiografia e na poesia.
Boletim do Instituto de Angola.
O Boletim do Instituto de Angola é uma publicação periódica dirigida da responsabilidade do Instituto de Angola. Iniciou a sua publicação em 1953 e terminou em 1973 tendo sido publicados um total de 35 números e dois índices.
Boletim Cultural da Guiné Portuguesa.
O Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, “órgão de Informação e Cultura da Colónia”, foi criado pelo então Governador da Colónia, Sarmento Rodrigues, em 21 de Julho de 1945.
O Boletim Cultural do Huambo é uma publicação periódica dirigida pelo director dos Serviços Culturais de Angola, Dr. Serafim Dias de Oliveira Molar, e da responsabilidade dos Serviços Culturais do Município de Nova Lisboa. Iniciou a sua publicação em 1948 e terminou em 1974 tendo sido publicados um total de 29 números.
Revista Junta de Investigações do Ultramar.
A Junta de Investigações do Ultramar foi criada pela Portaria nº 19766, de 18 de Março de 1963, para funcionar junto do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina.
Estrangeiros
Documentação Geral
A Europeana possibilita o acesso a documentos digitalizados provenientes de vários museus, bibliotecas e arquivos europeus. Dispõe de mais de 15 milhões de intens, incluindo legislação. Possui um sistema de pesquisa bastante simples, mas muito funcional.
European History Primary Sources – European University Institute.
Esta iniciativa destina-se a providenciar um índice pesquisável de páginas académicas que dão acesso a colecções digitalizadas ou arquivos inventariados relacionados com a história europeia. Compreende índices organizados por país, língua, período, assunto ou tipo de fonte.
Na página do Project Gutenberg estão disponíveis mais de 33.000 livros que podem ser descarregados de forma livre. Inclui obras de ficção, como científicas.
O Munich Digitization Center pretende digitalizar e colocar online de forma gratuita alguns documentos do espólio da Biblioteca Estatal da Baviera, incluindo legislação. Está organizado por listas de colecções. O sistema de pesquisa é eficaz, mas, talvez, demasiado simples.
The Avalon Project – Documents in Law, History and Diplomacy.
Repositório de vários tipos de documentos importantes para a História dos Estados Unidos, traduzidos em Inglês. Contém uma colecção intitulada Colonial Charters, Grants and Related Documents. A base de dados muito simples, organizada por colecções e listas. Inteiramente pesquisável.
Projecto de digitalização de inúmeras obras jurídicas. Inclui colecções de legislação colonial espanhola. O sistema de pesquisa demasiado simples e é muito difícil aceder aos índices das colecções que contém.
Biblioteca Digital Miguel de Cervantes.
Projecto de digitalização de obras em língua espanhola, incluindo muitas colecções de legislação colonial. O motor de pesquisa é muito bom e os índices específicos estão muito bem feitos. A apresentação do conteúdo das obras é, igualmente, muito boa. Deveria, contudo, conter índices mais genéricos.
Documentação Jurídica Geral.
Harvard Law School Library – Digital Collections.
Remete para várias colecções de documentos raros e importantes digitalizados pertencentes à referida biblioteca. Cada uma das colecções possui o seu sistema de pesquisa.
A Base de Dados Jurídica Legis-PALOP disponibiliza o acesso aos actos normativos, jurisprudência (instâncias superiores), doutrina e documentos publicados após as independências dos cinco países africanos de língua portuguesa e um thesaurus comum aos cinco ordenamentos jurídicos. Em parceria com o Arquivo Histórico Ultramarino foram, ainda, recolhidos os actos normativos anteriores às independências (e desde 1926) que ainda se encontram em vigor. A base de dados extensa, bem organizada e inteiramente pesquisável através de um eficiente sistema de pesquisa. É possível aceder gratuitamente à indicação dos conteúdos, mediante registo. Todavia, o acesso aos documentos digitalizados implica pagamento.
Disponibiliza inúmeros manuais de Direito e outras obras jurídicas portuguesas e brasileiras digitalizadas. Requer registo e pagamento, embora algumas obras estejam disponíveis de forma gratuita para cidadãos brasileiros. O sistema de pesquisa é demasiado simples, com poucas opções de restrição da mesma, levando ao aparecimento de demasiados resultados por pesquisa.
Repositório extensíssimo de decretos e decisões judiciais inglesas referentes às épocas medieval e moderna digitalizadas e disponibilizadas pela The O’Quinn Law Library da University of Houston Law Center. Não se refere, especificamente, ao direito colonial, mas contém muita legislação aplicável ao Império Britânico. A base de dados é muito extensa e de organização algo complexa. O sistema de pesquisa é bastante eficaz.
Documentação Colonial (Jurídica e Outra)
Projecto da University of Connecticut Libraries de digitalização de todos volumes de “The Public Records of the Colony of Connecticut” (De Abril de 1636 até Outubro de 1776). A organização muito simples (em listas dos volumes), mas não permite pesquisa.
Slave Registers of former British Colonial Dependencies, 1812-1834.
Base de dados com todos os registos que se conseguiu recolher sobre os escravos em algumas colónias do Império Britânico. Está bem organizado e possui um sistema de pesquisa muito bom, com várias categorias.
Virginia Colonial Records Project
Colecção de mais de 15.000 documentos relacionados com a História colonial do Estado da Virgínia (EUA). Boa base de dados, bem organizada, possuindo um sistema de pesquisa muito simples, mas muito eficaz.
Judging Empire: The global reach of the Judicial Committee of the Privy Council.
Este projecto pretende investigar a importância do direito no governo do Império Britânico, explorando as formas como a autoridade legal era aplicada, representada e subvertida nas várias colónias do Império nos séculos XIX e XX. Este trabalho será feito com recurso à análise das decisões do Judicial Committee of Privy Council (o tribunal máximo de recurso desde 1833) que se refiram às possessões ultramarinas britânicas e de outros materiais. Pretendem digitalizar estas colecções de documentos. O projecto ainda está a decorrer, razão pela qual ainda não tem qualquer base de dados disponível online.
Digital Colonial Documents (India).
Este projecto pretende disponibilizar documentos que tiveram influência na construção dos conceitos de nação, estado e cultura no período colonial (inclui legislação). Disponibiliza uma lista de documentos disponíveis online. As listas estão bem organizadas, mas a base de dados possui um sistema de pesquisa difícil e pouco funcional.
British Imperialism in Nigeria: Colonial Rule in Western Niger Delta.
Colecção de decretos imperiais e tratados da coroa britânica com chefes tribais africanos. Tem poucos documentos, apresentados, simplesmente, em listas.
Projecto Resgate – Centro de Memória Digital – Universidade de Brasília.
Contem aproximadamente 150.000 documentos dos sécs. XVI-XIX (cerca de 1,5 milhão de páginas manuscritas) relativos a 18 capitanias da América portuguesa e depositados no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa. Todos os documentos foram descritos, classificados, microfilmados e digitalizados. A base de dados é extensíssima e inteiramente pesquisável. O sistema de procura está muito bem feito e funciona bem. O único senão é o facto de os resultados de pesquisa serem apresentados sob a forma de uma miniatura do documento a que dizem respeito e não com através de uma indicação mais clara do seu título e conteúdo.
Colecção de índices de J. J. Pardo sobre um conjunto de livros de notas dos tabeliães do Império Espanhol (nas Américas). Para aceder à colecção digitalizada é necessário fazer um registo no site.
Leyes de las Indias - Archivo Digital de La legislación en el Perú.
Digitalização e disponibilização online de todos os livros das Leyes de Las Índias. Organização muito simples, por índices dos livros.
Instruments de Recherche en Ligne – Archives Nationales d’Outre Mer.
Contem muita documentação colonial (incluindo legislação) organizada pelo Arquivo que a detinha. Está muito bem organizado, contendo um sistema de pesquisa muito bom, com sugestões de pesquisa de locais aos quais se refere a documentação.
Biblioteca de Cartografia Digital da Universidade de São Paulo
