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Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel
Livro IV
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- Folha de Rosto
- Tabuada do Quarto Livro...
- Título I. Da Declaração da Valia das Libras e outras Moedas...
- Título II. Como os Mercadores Estrangeiros hão-de comprar e vender as suas Mercadorias...
- Título III. Que nenhum não faça Contratos nem Distratos, em que ponha Juramento, nem Boa Fé...
- Título IV. Dos Contratos Desaforados...
- Título V. Que não penhore alguém seu Devedor, nem filhe a Posse de sua Coisa, sem Autoridade da Justiça...
- Título VI. Que o Marido não possa vender, nem alienar Bens de Raiz sem Outorgamento de sua Mulher. E da Doação dos Bens Móveis feita pelo Marido...
- Título VII. Como a Mulher fica em Posse e Cabeça de Casal por morte de seu Marido...
- Título VIII. Do Homem Casado que dá ou vende alguma coisa à sua Barregã...
- Título IX. Da Doação feita pelo Marido à Mulher ou pela Mulher ao Marido, e Arras e Câmara Cerrada...
- Título X. Das Viúvas que alienam e desbaratam seus Bens como não devem...
- Título XI. Das Viúvas que se casam antes do ano e dia...
- Título XII. Do Benefício do Veleiano outorgado às Mulheres que fiam outrem, ou se obrigam por ele...
- Título XIII. Do Homem Casado que fia alguém sem Outorgamento de sua Mulher...
- Título XIV. Das Usuras, como são defesas. E em que maneira se podem levar...
- Título XV. Que não faça Pessoa alguma Contratos Simulados...
- Título XVI. Como se podem enjeitar os Escravos e Bestas por os acharem doentes ou mancos...
- Título XVII. Que todo o Homem possa viver com quem lhe aprouver...
- Título XVIII. Do que vive com Senhor a Bem Fazer, ou recebeu Casamento ou outra coisa e se parte dele sem sua Vontade, e do que o recolhe...
- Título XIX. Dos Mancebos e Serviçais que vivem a Bem Fazer e depois demandam satisfação do Serviço que fizeram...
- Título XX. Que não possam demandar Soldada, senão até três anos...
- Título XXI. Daquele que lança de Casa o Mancebo de Soldada e do Mancebo que foge dela...
- Título XXII. Do Amo que demanda ao Mancebo, que lhe pede a Soldada, o Dano que lhe fez vivendo com ele...
- Título XXIII. Das Compras e Vendas que se devem fazer por Preço Certo...
- Título XXIV. Das Compras e Vendas feitas por Sinal dado ao Vendedor, simplesmente ou em parte de Pago...
- Título XXV. Que cada um possa vender seu Herdamento e coisas que tiver e não seja constrangido de as vender contra vontade, salvo nos casos abaixo declarados...
- Título XXVI. Dos que penhoram seus Bens com condição que não pagando a certo dia, fique o Penhor arrematado a Credor...
- Título XXVII. Do que vendeu alguma Raiz sob condição que, tornando até dia certo o Preço que por ela recebeu, seja a Venda desfeita...
- Título XXVIII. Do que vende alguma coisa duas vezes a pessoas desvairadas...
- Título XXIX. Do que vendeu a Coisa de Raiz ao tempo que a já tinha arrendada ou alugada a outrem por tempo certo...
- Título XXX. Do que quer desfazer alguma Venda, por ser enganado além da metade do Justo Preço...
- Título XXXI. Da coisa vendida que se perdeu por algum caso, antes que fosse entregue ao Comprador...
- Título XXXII. Do Fidalgo, Clérigo ou qualquer outra pessoa que compra para regatar...
- Título XXXIII. Que quando a coisa obrigada é vendida ou alienada, passa sempre com seu encargo...
- Título XXXIV. Do que compra alguma coisa obrigada a outrem e consigna o preço dela em Juízo, por não ficar obrigado aos Credores. E que nenhum Oficial receba nenhum Depósito...
- Título XXXV. Do Vassalo de El Rei que obriga o Cavalo, Armas ou a Quantia que do dito Senhor tem. E como o Sucessor das Terras da Coroa do Reino ou Morgado será obrigado às Dívidas do seu Antecessor...
- Título XXXVI. Do que prometeu fazer Escritura de algum Contrato e depois se arrependeu e a não quer fazer. E assim daquele que confessa o que lhe é deixado em seu Juramento com alguma Qualidade...
- Título XXXVII. Do Comprador que não pagou o preço da coisa comprada ao tempo que devia, ou recusou pagar por ser informado que a coisa não era do Vendedor...
- Título XXXVIII. Que os Corregedores das Comarcas, Juízes Ordinários e outros Oficiais Temporais não possam comprar Bens de Raiz, nem fazer outros Contratos nos Lugares onde forem Oficiais. E que os Oficiais da Fazenda não arrendem coisa alguma aos Rendeiros de El Rei...
- Título XXXIX. Dos Oficiais que não podem ser Rendeiros...
- Título XL. Que nenhuma pessoa não compre Desembargos...
- Título XLI. Que as pessoas que têm poder de dar Ofícios os não possam vender, nem receber dinheiro por os dar...
- Título XLII. Em que casos os Arrendamentos dos Gados e Colmeias são defesos...
- Título XLIII. Do Pão que se vende à Tenda...
- Título XLIV. Das Penas Convencionais, Judiciais e Interesses, em que casos se podem levar ou não...
- Título XLV. Das Vendas e Alheamentos que se fazem das coisas litigiosas...
- Título XLVI. Da Fiadoria de muitos...
- Título XLVII. Do que confessou haver recebido alguma coisa e depois diz que a não recebeu...
- Título XLVIII. Que o Carniceiro, Padeira e Taberneira sejam cridos por seu Juramento no que lhe deverem de seus Mesteres...
- Título XLIX. Se valerá a Obrigação ou Contrato feito pelo Preso na Prisão...
- Título L. Dos que tomam forçosamente a Posse da Coisa que outrem possui...
- Título LI. Da mudança que se fez da Era de César à do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo...
- Título LII. Dos que podem ser Presos por Dívidas Cíveis ou Criminais ou recomendados na Cadeia...
- Título LIII. Do que enjeita a Moeda de El Rei...
- Título LIV. Das Doações que hão-de ser insinuadas e confirmadas por El Rei...
- Título LV. Das Doações e Alforria que se podem revogar por causa de Ingratidão...
- Título LVI. Das Compensações, como e quando se podem fazer de uma Dívida a outra...
- Título LVII. Dos Alugueres das Casas e da maneira que se deve ter acerca deles...
- Título LVIII. Em que casos poderá o Senhor da Casa lançar o Alugador fora dela durante o tempo do Aluguer...
- Título LIX. Dos Alugadores que, acabado o tempo do Aluguer, não querem deixar as Casas a seus Donos. E das pessoas que algumas coisas receberam emprestadas e as não querem entregar ao tempo que são obrigadas, e do terceiro que as embarga...
- Título LX. Do que deu Herdade a Parceiro de Meias, Terço ou Quarto ou arrendou por certa quantidade...
- Título LXI. Das Esterilidades...
- Título LXII. Do que filhou algum Foro para si e certas pessoas e não nomeou alguém a ele antes da sua morte...
- Título LXIII. Do Foreiro que nomeou alguém ao Foro e depois revogou a Nomeação e fez outra e daquele a que é dado Poder em algum Testamento para o poder nomear...
- Título LXIV. Do Foreiro que vendeu o Foro por Autoridade do Senhorio ou sem seu Consentimento...
- Título LXV. Do Foreiro que não pagou o Foro por três anos e depois quer purgar a Mora, oferecendo o Foro devido. E que as Casas se não aforem senão a dinheiro...
- Título LXVI. Que os Foreiros de Bens da Coroa do Reino, Capelas, Morgados ou Comendas não dêem coisa alguma por entrada aos Senhores por lhe aforarem os ditos Bens...
- Título LXVII. Das Sesmarias...
- Título LXVIII. Em que caso a Mãe repetirá as Despesas que com seu Filho fez...
- Título LXIX. Como o Marido e a Mulher sucedem um ao outro...
- Título LXX. Quando o Pai no Testamento não faz menção do Filho ou Neto e dispõe somente da Terça dos seus Bens, ou o Filho não faz menção do Pai ou Ascendentes...
- Título LXXI. Como o Filho do Peão herda a Herança de seu Pai...
- Título LXXII. Da Filha que se casa sem Autoridade de seu Pai, antes que haja vinte e cinco anos, e em que casos o Pai pode deserdar seus Filhos ou Filhas...
- Título LXXIII. Em que caso poderá o Filho ou Filha deserdar o Pai ou Mãe...
- Título LXXIV. Em que caso poderá o Irmão querelar o Testamento de seu Irmão...
- Título LXXV. Como o Pai e Mãe herdam ao Filho e não o Irmão. E da Mulher que casou, sendo de idade de cinquenta anos...
- Título LXXVI. Em que forma se farão os Testamentos, e das Testemunhas que neles se requerem...
- Título LXXVII. De como se hão-de fazer as Partições entre os Irmãos...
- Título LXXVIII. Se trará o Filho à Colação o que ganhou em vida de seu Pai, e em que casos o Pai pode haver os Frutos dos Bens do Filho ou não...
- Título LXXIX. Da Doação que o Avô faz ao Neto, como deve ser trazida à Colação...
- Título LXXX. Das Prescrições entre quaisquer pessoas...
- Título LXXXI. Como os Irmãos nascidos de Danado Coito podem suceder uns aos outros...
- Título LXXXII. Das Vendas que se fazem por algumas pessoas a seus Filhos ou Netos...
