Título
Boletim do Conselho Ultramarino
Data da Edição
1867-1869
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Título
Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal
Data da Edição
1870
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Título
Collecção Chronologica da Legislação Portugueza
Data da Edição
1854
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Título
Collecção Chronologica de Leis Extravagantes, Posteriores à Nova Compilação das Ordenações do Reino, Publicadas em 1603
Data da Edição
1819
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Título
Collecção Chronologica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Civel
Data da Edição
1791
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Título
Collecção da Legislação Portugueza
Data da Edição
1828
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Título
Collecção de Legislação Novíssima do Ultramar
Data da Edição
1880-1905
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Título
Collecção de Legislação Novíssima do Ultramar
Data da Edição
1906-1910
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Título
Collecção de Legislação Novíssima do Ultramar
Data da Edição
1910
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Título
Indice Chronologico Remissivo da Legislação Portugueza Posterior à Publicação do Codigo Filippino com hum Appendice
Data da Edição
1805
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Título
Indice Remissivo da Legislação Novissima de Portugal comprehendendo os annos de 1833 até 1868
Data da Edição
1869
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Título
Instituições de Direito Civil Português
Data da Edição
1966
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Título
Leis Extravagantes e Repertório das Ordenações
Data da Edição
1569
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Título
Livro das Leis e Posturas
Data da Edição
1971
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Título
Memórias e Alguns Documentos para a História e Teoria das Côrtes Geraes
Data da Edição
1924
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Título
Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
Data da Edição
1792
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Título
Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel
Data da Edição
1797
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Título
Ordenações Del-Rei Dom Duarte
Data da Edição
1988
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Título
Portugaliae Monumenta Historica
Data da Edição
1867
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Título
Regimentos das Fortalezas da Índia
Data da Edição
1951
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Título
Remissoens das Leys Novissimas, Decretos, Avisos, e mais Disposiçoens
Data da Edição
1778
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Título
Repertorio Alphabetico e Chronologico ou Indice Remissivo da Legislação Ultramarina
Data da Edição
1886
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Título
Repertorio Alphabetico Subsidiario à Collecção de Legislação Novíssima do Ultramar do anno de 1893
Data da Edição
1897
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Título
Repertorio das Ordenações, e Leis do Reino de Portugal
Data da Edição
1795
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Título
Repertorio Geral, ou Indice Alphabetico das Leis Extravagantes do Reino de Portugal,
Data da Edição
1843
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Título
Resumo Chronologico das Leis mais Uteis no Foro e Uso da Vida Civil,
Data da Edição
1820
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Título
Synopsis Chronologica de Subsidios ainda os mais Raros para a Historia e Estudo Critico da Legislação Portugueza
Data da Edição
1790
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